FISIOSUS INDICA: 7ª AULA PÚBLICA DO SUS

Os programas MAIS MÉDICOS e o PROVAB sozinhos não vão salvar a atenção básica no Brasil.

       O Sistema Único de Saúde (SUS) desde a sua criação é considerado uma conquista dos movimentos sociais e da reforma sanitária brasileira. Assim,  a saúde passou a ser um direito social garantido pelo Estado. Dessa forma, o SUS passa a ser concebido não apenas como uma política de governo e sim como uma política de Estado.

       A lei orgânica do SUS faz referência à importância da intersetorialidade na saúde e que esta deveria ser garantida mediante políticas econômicas e sociais, bem como aos princípios orgânicos: a garantia da integralidade, da equidade e do acesso universal. Embora, estes sejam definidos como princípios do SUS se tornam, também, os principais desafios a serem superados.

        Na conformação atual do SUS, verifica-se que estão ativos diversos modelos de atenção a saúde tais quais sanitarista, médico hegemônico, e algumas propostas alternativas. Apesar de coexistirem e serem necessárias, estas formas de lidar com a saúde pública não tem respondido adequadamente às necessidades sociais em saúde no que tange aos seus determinantes. É preciso, portanto, ir além. Nesse sentido, os estudos indicam que a reorientação do modelo assistencial pode ser realizada através da Estratégia de Saúde da Família. 

       A ESF tem sido o instrumento utilizado pelo Ministério da Saúde (MS) para modificar o modelo médico hegemônico. Cumpre o objetivo de promover a reorientação das ações através, principalmente, da promoção da saúde das famílias. Nesse sentido, o MS lançou dois programas com vistas a reforçar e estimular a atenção básica, a saber: PROVAB e MAIS MÉDICOS. Obviamente, que estes programas, assim como todo o Sistema Único de Saúde, estão em constante processo de formação e estruturação, todavia há que se afirmar a relevância que estes projetos trazem no sentido de incentivarem os profissionais a se deslocarem para áreas mais distantes dos grandes centros urbanos.

      Ao analisar seus objetivos, verifica-se, de um lado, que estes se executados, adequadamente, podem ser bem quistos, visto que podem ser benéficos tanto para os trabalhadores da saúde, como também para os usuários e para os serviços de saúde e, por isso, afirmo a necessidade de ampliá-lo para as demais profissões da equipe multiprofissional. Com relação aos profissionais da saúde, estes programas podem ser positivo, na medida em que ofertam vasta experiência profissional na atenção básica e possibilitam a pós-graduação. Já para os usuários e para os serviços de saúde, podem ser muito úteis pois preveem a interiorização das ações de saúde, e a oferta de profissionais qualificados, o que por sua vez, auxilia na resolução dos problemas de saúde locais.

       Por outro lado, estes projetos também apresentam entraves, os quais se não destinados a devida atenção, podem repercutir na dificuldade de alcançar o principal objetivo para o qual foi criado, fortalecimento da atenção básica. Ora, os programas MAIS MÉDICOS e PROVAB preveem aumento de poucas categorias profissionais da saúde. Mais especificamente, o primeiro programa propõe a ampliação apenas da categoria médica. Este dado pode ser perigoso, na medida em que, nos leva a presumir que um sistema de saúde resolutivo seja alcançado apenas pela atividade profissional desta categoria. Nessa ótica, o médico é responsabilizado quase que exclusivamente,pela saúde da população, o que nos leva a crer que esta atitude pode favorecer ao fortalecimento do modelo de saúde médico centrado e, portanto, enfraquecer a ESF, se opondo ao objetivo para o qual foi criado.

       O conceito de saúde proposto pela Organização Mundial de Saúde (OMS) determina que a saúde é o completo bem-estar físico, mental e social, por outro lado, a definição de determinantes da saúde relata que as condições de vida e trabalho dos indivíduos estão relacionadas com as condições de saúde. Ao compreender estes conceitos, e aplicá-los na contemporaneidade, há que se atentar para a importância de uma equipe multiprofissional, já que o modelo de atenção a saúde biomédico tem sido insuficiente para responder sozinho as demandas e necessidades sociais em saúde.

       Conclui-se então que, os programas, se executados adequadamente e ampliados para as demais categoriais profissionais, podem apontar um norte para saúde pública, auxiliando na capacidade resolutiva do sistema, no cumprimento de seus objetivos, sobretudo, no que tange aos seus aspectos orgânicos da equidade, integralidade e universalidade. Porém, é preciso que não se perca de vista a necessidade de maiores investimentos, especialmente no que tange a infra-estrutura física e material, concursos e planos de carreiras, cargos, salários e vencimentos adequados a todos os trabalhadores do sistema.

Modelos de Atenção a Saúde em Salvador e a Estratégia de Reorientação do Modelo Assistencial

O Cotidiano do Soteropolitano: Os Modelos de Atenção

Modelos de Atenção à saúde são combinações de conhecimentos associados às técnicas necessários para solucionar os problemas de saúde da população e intervir nos determinantes sociais da saúde¹. Eles não se referem apenas a uma forma de organizar os serviços, pois compreendem três dimensões: A gerencial que trata da reorganização das ações e serviços; a organizativa que refere-se as relações entre as unidades de prestação de serviços, e por fim a dimensão técnica que é o conjunto de relações mediadas entre o saber, a tecnologia e os indivíduos durante o processo de trabalho em saúde¹.

Apartir deste entendimento pode-se analisar quais modelos presentes na realidade de Salvador. Segundo Paim apud Ligia Giovanella no Brasil existem modelos predominantes –Modelo médico hegemônico e o sanitarista –  e propostas alternativas. ²

   O modelo médico hegemônico está voltado para demanda espontânea e tem como características fundamentais a ênfase no biologismo, na medicina curativa, de especialidades e nos serviços especializados, sobretudo os hospitalares. Já o modelo sanitarista tem sido a principal forma de intervenção utilizada pela saúde pública. É centrado no saber biomédico e busca responder aos problemas e necessidades em saúde através dsa ações campanhistas (vacinação, erradicação de endemias etc), de programas (hiperdia, diabetes, cegonha etc) e das ações de vigilância sanitária e epidemiológica².

Com relação às propostas alternativas, observa-se que na prática cotidiana de Salvador são utilizados características de modelos distintos. Isso tem ocorrido em virtude de atender as mais diversas necessidades e demandas, o que por sua vez, requer uma diversidade de modelos assistenciais que subsidiem estas práticas. Nessa perspectiva, verifica-se ações de saúde são pautadas, sobretudo, transversalizando a promoção da saúde, nos modelos em defesa da vida, nas ações programáticas em saúde, vigilância da saúde e na oferta organizada. Estes serão exemplificados a seguir:

Modelo em Defesa da Vida – foi desenvolvido em São Paulo na década de 90. Seu objetivo é realizar micro mudanças que culminem em novas relações entre os gestores, trabalhadores e usuários dos serviços com vistas a fortalecer a autonomia e a reconstrução das subjetividades. Muito visto na Bahia através do estímulo as rodas de discussão, de apoio institucionalizado da tecnologia de gestão e das linhas de cuidado que priorizam o acolhimento e a formação de vínculo entre esses atores¹.

Ações programáticas em saúde – Utiliza a programação para transformar os processos de trabalho na saúde no interior das unidades de saúde. Importante salientar que considera as necessidades e demandas em saúde e suas ações normalmente são baseadas em grupos populacionais específicos. Muito frequente na Bahia, utilizado, sobretudo, para organizar as ações dos programas propostos pelo Ministério da Saúde (MS). ¹

Vigilância da Saúde – sua base conceitual foi originada dos sistemas locais de saúde (Distritos Sanitários) englobando ainda conceitos do planejamento estratégico-situacional, da promoção da saúde e da geografia de Milton Santos. Proposta muito forte na Bahia cujo objetivo é elaborar práticas integrais. Realiza, portanto, uma releitura histórica do modelo de história natural das doenças e incorpora diversas ações de saúde como a análise do controle de causas, de riscos e danos, sobretudo, no ambiente no território-processo. Segundo Paim este modelo não só sugere a integração entre as vigilâncias, assistência médica e as políticas públicas, como também aponta para uma possível superação dos modelos hegemônicos. ¹  

O Cotidiano do Soteropolitano: Estratégia de Mudança do Modelo Assistencial

     

A Estratégia de Saúde da Família tem sido o instrumento utilizado pelo Ministério da Saúde para modificar o modelo médico hegemônico. Cumpre o objetivo de promover a reorientação das ações através da promoção da saúde das famílias. Sua conformação também prioriza a organização sistêmica, a composição multiprofissional das equipes, planejamento através de informações epidemiológicas e a integralidade das práticas de saúde num território definido no âmbito da Atenção Básica (AB).^1,3

   Esta estratégia é bastante divulgada na Bahia, entretanto, ainda precisa ser ampliada. A análise mais criteriosa acerca da cobertura é feita a seguir. Percebe-se que a ESF possui uma perspectiva vasta para a promoção da saúde, contudo, algumas limitações precisam ser melhoradas para conferir melhor capacidade de resposta as necessidades da população. Lodi, Tagliari e Moretto⁴ identificam que estas limitações podem ser relacionados à equipe, à comunidade e à estrutura administrativa. No primeiro caso foram identificadas a falta de profissionais preparados para atuar no SUS e dificuldade de atuar em equipe multiprofissional. No segundo a dificuldade dos usuários compreenderem e aceitarem as ações e objetivos do programa. E por último, na estrutura administrativa os principais problemas se referiram a falta de perfil e identificação dos coordenadores e falta de flexibilidade para com os trabalhadores. Para algumas destas dificuldades a Bahia avança já  que tem lançado mão de instrumentos para saná-las como a formação mais voltada ao SUS equipes e dos estudantes e etc. ⁴

Percebe-se que, nesta realidade soteropolitana, coexistem diversos modelos de atenção à saúde e que esforços tem sido realizados no sentido e ofertar ações e serviços de  saúde  de forma integral para sua população de forma geral. Porém, são necessários mais esforços no que tange investimentos e na reorientação das práticas e ações de saúde, sobretudo na atenção básica. Nesse sentido o fortalecimento da grande política pública reordenadora, a ESF, é importante para caminhar rumo a garantia da eficácia eficiência e efetividade do sistema.

Referências

1. TEIXEIRA, C.F; SOLLA, J.P. Modelos de Atenção à Saúde: Promoção, Vigilância e Saúde da Família.Salvador: EDUFBA, 2006.

  

2.GIOVANELLA, L. Políticas e Sistema de Saúde no Brasil.. Rio de Janeiro: Fiocruz.

  

3. MOROSINI, M.V.G.C; CORBO, A.D.  Coleção Educação Profissional e Docência em Saúde: a formação e o trabalho do agente comunitário de saúde. Rio de Janeiro: Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio.

  

4. LODI, D.L.P; TAGLIARI, M.H; MORETTO, E.F.S. Limites e possibilidades do trabalho em equipe no programa saúde da família. Boletim da Saúde. Porto Alegre,  Julho/Dezembro 2003.